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WebApr 16, 2024 · A mudança no Regulamento do FGTS adiciona uma nova situação em que a conta vinculada pode ser movimentada. O trabalhador com deficiência precisa ter prescrição médica que indique o uso de órtese ou prótese, além de apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado. A indicação precisa seguir os instrumentos para a ... WebLei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1 LIVRO I – Parte Geral TÍTULO I – Disposições Preliminares CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 1o É instituída a Lei …
WebNov 8, 2024 · O auto de infração é um documento emitido por um Auditor Fiscal do Trabalho, que traz a descrição da infração à legislação trabalhista ( CLT ) ou, até mesmo, às demais leis como, FGTS, PCD, aprendizagem...O auto de infração, em regra, é entregue ao empregador pelo próprio Auditor Fiscal do Trabalho, ou poderá ser enviada pelo … WebSafety. Service. Execution. PGT Services is a nationally recognized 3rd party transportation company with over 40 years of history. At PGT Services, we provide a …
WebApr 20, 2024 · Os documentos para admissão de trabalho são: foto 3×4. carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), … WebO saque do FGTS é um fundo de garantia financeira para empregados demitidos sem justa causa. Ele é uma das principais formas de assistência aos profissionais com carteira assinada, empregados domésticos, rurais, avulsos, temporários, safreiros e muito mais.
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Web1 hour ago · FGTS tem oportunidade do Saque-Aniversário na Caixa agora em abril Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador … linea 760 sassariWebAug 13, 2024 · Entre as mudanças, a reforma permite a contratação de pessoas com deficiências (PcD) em uma nova modalidade de trabalho, o Regime Especial de … biomassa vitaminaWebApr 11, 2024 · O BPC garante o pagamento de um salário mínimo a idosos (somente com 65 anos ou mais) e a pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. “Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. linea 5a tuvisaWebJul 26, 2024 · Famílias em situação de vulnerabilidade social compostas por pessoas com deficiência (PCD) ou idosos. publicidade. O texto proposto pelo deputado, Rafafá (PSDC-PB), deve ser apreciado em caráter conclusivo pelas comissões de: Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ... 5% a 5,25% (não cotista do … linea 6 rosa milanoWebJul 7, 2024 · 3- Utilizar o FGTS para se desenvolver. Esta é a opção que apenas uma pequena parcela da população cogita quando possui um dinheiro extra no bolso. Porém, estas pessoas fazem parte de uma minoria que conseguem sempre melhorar os seus resultados, aprendendo mais sobre como se comportam, quais características afetam o … biomasse rhein mainWebCAIXA linea 8 auvasaWebFPCS - GDI is a new and faster way to facilitates the process of registering and submitting your accommodation businesses with the General Department of … biomassa tcm